Ementa: E INSTITUÍDO O PROGRAMA DE BOLSAS DE TRABALHO PARA ESTUDANTES ACADÊMICOS DE MEDICINA, RECONHECIDAMENTE CARENTES DE RECURSOS FINANCEIROS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.615/1972 14/12/1972MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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