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Decreto 2.603/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA REGULAMENTO FEIRAS LIVRES PRODUTOS HORTIFRUTI LEI 1.142

Situação: Revogada

Data do Ato: 02/10/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.267/2015	19/10/2015	REVOGA TOTALMENTE	em 19/10/2015

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