Decreto 4.600/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR MEMBROS COMISSAO DE PROMOCAO LEI 2.338 TANIA COELHO GOMES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.338/1983 08/06/1983MENCIONAArt. 6º, § 1º

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