Ementa: DO PLANO DE classificação DE CARGOS E salários
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.231/1981 17/11/1981MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.818/1990 28/12/1990MENCIONAArt. 6º
Decreto6.764/1989 20/03/1989MENCIONAArt. 8º
Decreto6.673/1989 30/01/1989MENCIONA
Decreto6.539/1988 27/12/1988MENCIONAArt. 6º
Decreto4.600/1985 23/10/1985MENCIONAArt. 6º, § 1º
Decreto4.215/1984 02/10/1984MENCIONA
Decreto4.094/1984 26/04/1984MENCIONA
Decreto3.936/1983 14/12/1983MENCIONA
Decreto3.921/1983 29/11/1983MENCIONA
Decreto3.917/1983 22/11/1983MENCIONA
Decreto3.911/1983 21/11/1983MENCIONA
Decreto3.903/1983 17/11/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.919/1988 17/05/1988MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária2.847/1988 20/07/1988MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária2.770/1988 08/04/1988MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária2.760/1987 28/12/1987MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária2.647/1987 24/04/1987MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária2.619/1986 04/11/1986MENCIONAapenas menciona.

Sobre

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