Ementa: FIXA ABONO DE NATAL IGUAL A UM MÊS DE SALÁRIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.600/1972 30/10/1972ALTERAArt. 2º.
Lei Ordinária1.261 MENCIONAArt. 23.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.920/1988 16/12/1988MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária2.890/1988 18/11/1988MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária2.338/1983 08/06/1983MENCIONAapenas menciona.

Sobre

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