Ementa: PLANO DE CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.375/1991 18/01/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.973/1989 17/02/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.977/1989 17/02/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.894/1988 22/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.231/1981 17/11/1981REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.985/1995 03/07/1995MENCIONA
Decreto9.952/1995 18/04/1995MENCIONA
Decreto9.935/1995 27/03/1995MENCIONAArt. 118
Decreto9.930/1995 21/03/1995MENCIONAArt. 52, II, "a"
Decreto9.855/1994 30/12/1994MENCIONAArt. 12
Decreto9.854/1994 30/12/1994MENCIONA
Decreto9.806/1994 06/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.024/2007 17/10/2007ALTERADá nova redação ao artigo 19.
Lei Ordinária6.024/2007 17/10/2007REVOGARevoga os artigos 35, 36, 37 e 38.
Lei Ordinária6.000/2007 17/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.000/2007 17/08/2007ALTERAAltera a Tabela de Classificação de Cargos e Funções do Pessoal Civil.
Lei Ordinária5.928/2006 29/12/2006ALTERAAltera o artigo 27 e seus incisos e altera a redação do parágrafo único passando a ser parágrafo 1º.
Lei Ordinária5.928/2006 29/12/2006INCLUIInclui parágrafos 2º e 3º no artigo 27.
Lei Ordinária5.917/2006 27/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.891/2006 14/11/2006MENCIONAvenciomentos do CEREST
Lei Ordinária5.826/2006 11/04/2006ALTERAaltera os cálculos de vencimentos, proventos e pen
Lei Ordinária5.729/2005 01/07/2005ALTERAAltera tabela de cargos do anexo I e Anexo VI.
Lei Ordinária5.712/2005 08/06/2005ALTERAAltera caput do artigo 52 e tabela de cargos do anexo I.
Lei Ordinária5.712/2005 08/06/2005MENCIONAMenciona artigo 25.
Lei Ordinária5.623/2004 13/10/2004ALTERAo caput do art. 52, inclui Auditor Fiscal e Fisco
Lei Ordinária5.101/2000 15/12/2000MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária5.015/2000 15/06/2000MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.872/1999 31/12/1999ALTERAAnexo VI.
Lei Ordinária4.766/1999 30/04/1999MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.500/1998 24/03/1998ALTERAArt. 1º.
Lei Ordinária4.470/1997 31/12/1997ALTERAAnexo VI.
Lei Ordinária4.441/1997 03/12/1997ALTERAArts. 7º, 9º, 26, 27; Parágrafo único do art. 31 e arts. 32 e 33.
Lei Ordinária4.374/1997 11/09/1997MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.373/1997 11/09/1997ALTERAAnexo VI.
Lei Ordinária4.344/1997 31/07/1997ALTERAAnexo I.
Lei Ordinária4.274/1997 28/02/1997MENCIONAAnexo I.
Lei Ordinária4.263/1997 15/01/1997MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.151/1995 29/12/1995MENCIONAAPENAS MENCIONA
Decreto15.872/2005 28/07/2005MENCIONAart.52,I Especialização NAMETALA ALVES AYUB
Decreto15.832/2005 15/07/2005MENCIONAEspecialização GRAÇA MARIA SEDER SALIBA
Decreto15.787/2005 30/06/2005MENCIONAArt. 52, II
Decreto15.727/2005 25/05/2005MENCIONAArt. 52, I
Decreto15.702/2005 24/05/2005MENCIONAArt. 52, I Especialização Acadêmica
Decreto15.689/2005 04/05/2005MENCIONAAcesso Funcional
Decreto15.666/2005 03/05/2005MENCIONAArt. 52, I
Decreto15.620/2005 04/04/2005ALTERAclassificação Médico e outros
Decreto12.658/2000 22/12/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.657/2000 22/12/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.643/2000 05/12/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.622/2000 09/11/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.617/2000 06/11/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.589/2000 18/10/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.566/2000 19/09/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.565/2000 19/09/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.544/2000 31/08/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.541/2000 31/08/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.528/2000 26/07/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.491/2000 28/06/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.382/2000 08/05/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.380/2000 04/05/2000MENCIONAArt. 34, § 1º
Decreto12.374/2000 28/04/2000MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.219/1999 17/12/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.193/1999 24/11/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.191/1999 22/11/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.189/1999 12/11/1999MENCIONAArt. 34, III
Decreto12.172/1999 10/11/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.143/1999 20/10/1999MENCIONAArt. 34, III
Decreto12.142/1999 20/10/1999MENCIONAArt. I
Decreto12.066/1999 10/08/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.061/1999 03/08/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.060/1999 03/08/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.059/1999 03/08/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto12.058/1999 03/08/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto11.974/1999 30/06/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto11.973/1999 30/06/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto11.972/1999 30/06/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto11.900/1999 19/05/1999MENCIONAart. 52, inciso I
Decreto11.899/1999 19/05/1999MENCIONAart. 52, inciso I
Decreto11.892/1999 18/05/1999MENCIONAart. 52, inciso I
Decreto11.866/1999 27/04/1999MENCIONAart. 52,inciso I
Decreto11.865/1999 27/04/1999MENCIONAart. 52, inciso I
Decreto11.848/1999 15/04/1999MENCIONA
Decreto11.832/1999 06/04/1999MENCIONAart. 52, inciso I
Decreto11.821/1999 25/03/1999MENCIONAArt. 52
Decreto11.820/1999 25/03/1999MENCIONAArt. 52, I
Decreto11.677/1999 15/01/1999MENCIONAart. 52, I
Decreto11.611/1998 19/11/1998MENCIONAArt. 35
Decreto11.603/1998 18/11/1998MENCIONAArt. 52
Decreto11.602/1998 18/11/1998MENCIONAArt. 52
Decreto11.564/1998 05/10/1998MENCIONAArt. 52
Decreto11.281/1998 05/02/1998MENCIONAArt. 52
Decreto11.280/1998 05/02/1998MENCIONAArt. 52
Decreto10.248/1996 20/05/1996MENCIONA
Decreto10.206/1996 10/04/1996MENCIONAArts. 34 e 35
Decreto10.201/1996 01/04/1996ALTERAArts. 34 e 35
Decreto10.164/1996 06/03/1996ALTERAAltera classificação funcional
Decreto10.146/1996 31/12/1996ALTERAAltera classificação funcional
Decreto10.047/1995 17/10/1995MENCIONAArt. 25

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