Decreto 9.935/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVAR RELACAO PROMOCAO HORIZONTAL SERVIDORES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 118

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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