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  Decreto 11.832/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO JOSE OZORIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SEMUS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1999

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Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAart. 52, inciso I

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