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Lei Ordinária 6.000/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PESSOAL CIVIL, AGREGANDO E/OU ALTERANDO NOMENCLATURAS DE CARGOS, ALTERA AS TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDAS PELA LEI N° 4.000/94 E SUAS POSTERIORES MUDANÇAS, CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 17/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.971/2007	08/06/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.934/2006	29/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.917/2006	27/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.865/2006	16/08/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.854/2006	25/07/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.826/2006	11/04/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA
Lei Ordinária	4.000/1994	15/04/1994	MENCIONA
Lei Ordinária	4.000/1994	15/04/1994	ALTERA	Altera a Tabela de Classificação de Cargos e Funções do Pessoal Civil.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.804/2020	07/01/2020	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	7.122/2014	09/12/2014	ALTERA	tabelas
Lei Ordinária	6.520/2011	28/06/2011	REVOGA	o artigo 34
Portaria	64/2016	22/02/2016	MENCIONA
Portaria	63/2016	22/02/2016	REGULAMENTA	INCENTIVO AOS ESTUDOS
Lei Ordinária	6.095/2008	07/04/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 1º e dá nova redação ao caput, do artigo 2º.
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 3º.
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	ALTERA	Dá nova redação ao caput do artigo 10 e dá nova redação ao inciso VI, do artigo 10.
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 24.
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	INCLUI	Acrescenta o inciso XII, ao artigo 10.
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	ALTERA	Altera a Tabela de Classificação de Cargos do Pessoal Civil constante do Anexo I.
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	INCLUI	Acrescenta o Anexo V, referente a Categoria unidades de ensino municipal.
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	MENCIONA	Menciona o artigo 11.
Portaria	558/2007	17/09/2007	REGULAMENTA	Incentivo aos Estudos e Ajuda de Custo Nascimento
Portaria	557/2007	27/09/2007	REGULAMENTA	Folga na Data de Aniversário
Decreto	27.487/2018	19/01/2018	MENCIONA	art. 11, anexo I

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