Melhore sua busca

  Portaria 63/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS ESTUDOS E DA BONIFICAÇÃO ESPECIAL DE AJUDA DE CUSTO, INSTITUÍDA PELOS ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº 6.000 DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria558/2007 17/09/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.000/2007 17/08/2007REGULAMENTA INCENTIVO AOS ESTUDOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.