Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6000, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4757

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.000/2007 17/08/2007ALTERAtabelas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.966/2014 10/12/2014MENCIONA

Sobre

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