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  Decreto 10.248/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA SITUACAO FUNCIONAL SERVIDORES DECRETO 9.624 E LEI 4.000
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.920/1988 16/12/1988MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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