Decreto 11.866/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO JOAO CEZAR ROXO NICOLUSSI - SEMCA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAart. 52,inciso I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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