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  Lei Ordinária 4.441/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Cargos Magistério Educação Infantil e Ensino Fundamental
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994ALTERAArts. 7º, 9º, 26, 27; Parágrafo único do art. 31 e arts. 32 e 33.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.928/2006 29/12/2006MENCIONA
Decreto11.292/1998 03/03/1998MENCIONACRIA COMISSAO REEQUADRAMENTO

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