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  Decreto 11.292/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSAO ESPECIAL REEQUADRAMENTO QUADRO PESSOAL MAGISTERIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.441/1997 03/12/1997MENCIONACRIA COMISSAO REEQUADRAMENTO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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