Ementa: Especialização NAMETALA ALVES AYUB ALMEIDA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.712/2005 08/06/2005MENCIONAEspecialização NAMETALA ALVES AYUB ALMEIDA
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAart.52,I Especialização NAMETALA ALVES AYUB

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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