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  Decreto 15.620/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA Lei nº 5336/2002 Médico de Família; Odontólogo; Enfermeiro e Agente de Saúde
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.424/2003 07/04/2003MENCIONAClassificação Salarial
Lei Ordinária5.336/2002 18/06/2002REGULAMENTAregulamenta
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994ALTERAclassificação Médico e outros

Remissão Passiva

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