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Decreto 10.201/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINAR MUDANCA CATEGORIA ESCOLA LEI 4.000

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.000/1994	15/04/1994	ALTERA	Arts. 34 e 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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