Ementa: AS TABELAS DE VENCIMENTOS E gratificações INSERIDAS NA LEI 2619, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986, FICAM ATUALIZADAS AO TEOR DOS ANEXOS I, II, III E IV DESTA LEI, ATE O DIA 30 DE ABRIL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.619/1986 04/11/1986ALTERAAnexos I a VIII.
Lei Ordinária2.338/1983 08/06/1983MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.714/1987 26/08/1987ALTERAAnexos V a VIII.

Sobre

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