Ementa: AS TABELAS DE VENCIMENTOS E gratificações INSERIDAS NA LEI 2555, DE 05 DE MAIO DE 1986, FICAM ATUALIZADAS AO TEOR DOS ANEXOS I, II, III E IV DESTA LEI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.555/1986 05/06/1986ALTERAAnexos I a IV.
Lei Ordinária2.338/1983 08/06/1983MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.040/1986 26/11/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.647/1987 24/04/1987ALTERAAnexos I a VIII.

Sobre

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