Ementa: AS TABELAS DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES INSERIDAS NA LEI 2538, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985, FICAM ATUALIZADAS AO TEOR DOS ANEXOS I, II, III E IV DESTA LEI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.538/1985 11/12/1985ALTERATabela de vencimentos e gratificações.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.619/1986 04/11/1986ALTERAAnexos I a IV.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.