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  Decreto 5.040/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA SALARIOS BASE VENCIMENTO PAGO FUNCIONARIO NIVEL UM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.619/1986 04/11/1986MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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