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Decreto 4.932/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA UTIL PUB DESAPROPRIACAO IMOVEL ANGELINA SILVERIO AMARAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/08/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.061/2014	03/09/2014	MENCIONA

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