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Decreto 6.117/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIACAO IMOVEL MARIA DE ASSUMPCAO ATHAYDE PARA IMPLANTAÇÃO PARQUE MUNICIPAL DO ITABIRA

Situação: Revogada

Data do Ato: 05/08/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.159/1988	25/08/1988	ALTERA	Retificar o Decreto
Decreto	33.375/2023	11/10/2023	MENCIONA
Decreto	33.320/2023	27/09/2023	MENCIONA

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