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  Decreto 7.527/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTAR FANNY SAMPAIO COCCO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArts. 70, III e 71, I "a"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.605/2000 26/10/2000ALTERARetificar o Decreto

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