Decreto 12.605/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR Aposentadoria FANNY SAMPAIO COCCO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.527/1990 24/04/1990ALTERARetificar o Decreto
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 70, I "a"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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