Decreto 8.184/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZAR MODIFICACAO PROVENTOS JAURIO PEREIRA DE MELLO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.462/1991 05/07/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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