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  Decreto 8.311/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.674 VALTER GOMES DOS SANTOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/01/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.674/1989 30/01/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.541/1992 29/05/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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