Decreto 8.541/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.311
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.311/1992 27/01/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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