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  Decreto 8.350/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: FAZER CONSTAR GILBERTO CAETANO DECRETO 4.672 5.530 7.591 8.080
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1992

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Decreto8.080/1991 04/07/1991ALTERARetificar o Decreto
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Decreto5.530/1987 26/08/1987ALTERARetificar o Decreto
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