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  Decreto 8.503/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA PARAGRAFO UNICO DECRETO 8.299 ALTERA CARGO DE TECNICO EM EDIFICACOES E TOPOGRAFO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1992

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Decreto8.299/1992 14/01/1992REVOGAArt. 2º, Paragrafo Unico

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