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  Decreto 8.580/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.956 8.296 DALADIER CAMPOS EMERY
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1992

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Decreto8.296/1992 07/01/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto6.956/1989 18/05/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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