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Decreto 8.296/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR DECRETOS NOMEAÇÕES DIVERSAS

Situação: Revogada

Data do Ato: 07/01/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.115/1989	07/07/1989	ALTERA	Prorroga os efeitos
Decreto	7.088/1989	06/07/1989	ALTERA	Prorroga os efeitos
Decreto	7.000/1989	31/05/1989	ALTERA	Prorroga os efeitos
Decreto	7.002/1989	31/05/1989	ALTERA	Prorroga os efeitos
Decreto	6.976/1989	22/05/1989	ALTERA	Prorroga os efeitos
Decreto	6.953/1989	16/05/1989	ALTERA	Prorroga os efeitos
Decreto	6.949/1989	15/05/1989	ALTERA	Prorroga os efeitos
Decreto	6.882/1989	25/04/1989	ALTERA	Prorroga os efeitos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.580/1992	29/05/1992	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito
Decreto	8.362/1992	06/03/1992	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito

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