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  Decreto 8.923/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR SAINT CLAIR LOPES CHEFE DIVISAO SAUDE AMBIENTAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.514/1994 17/05/1994REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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