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  Decreto 9.514/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.923 SAINT CLAIR LOPES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/1994

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Decreto8.923/1993 15/01/1993REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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