Ementa: CONCEDER LICENCA ANDREA CELURDES DORCAS GLEIDE NILDENEZ JOMARA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 39, II
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 1º, P. Unico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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