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  Decreto 9.398/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR DECRETO 9.327
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.835/1994 30/12/1994ALTERA

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