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Decreto 9.544/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTAR LUCIA HELENA HOSKEN POMBO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 72, Parágrafo Único
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.649/2000	15/12/2000	ALTERA	Retificar o Decreto

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