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Decreto 9.559/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVAR RELACAO SERVIDORES PROMOCAO HORIZONTAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.885/1988	10/11/1988	MENCIONA	Art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.835/1994	30/12/1994	ALTERA

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