Decreto 9.602/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR PARTE DECRETO 8.755 JOSE GINO DOS SANTOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.755/1992 21/10/1992ALTERARetificar

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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