LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decreto 8.755/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVAR PROMOCAO HORIZONTAL SERVIDORES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/10/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.885/1988	10/11/1988	MENCIONA	Art.13

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.602/1994	01/08/1994	ALTERA	Retificar
Decreto	10.380/1996	08/10/1996	ALTERA

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