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  Decreto 9.924/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTAR SENILDA DE LIMA GUIMARAES
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 62, III, "a"
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 65, I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.518/2007 15/06/2007REVOGA TOTALMENTEa partir de 02 de fevereiro de 1995

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