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Decreto 9.938/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO CLEA MARIA RIBEIRO ATHAYDE

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	art. 148
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	art. 2° parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.065/1995	17/11/1995	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito

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