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  Decreto 10.065/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 9.938 CLEA MARIA RIBEIRO ATHAYDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/1995

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Decreto9.938/1995 28/03/1995REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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