Decreto 10.013/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR CONSELHEIROS COMPOR CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTACO ESCOLAR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.075/1995 18/08/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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