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Lei Ordinária 4.075/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE alimentação ESCOLAR

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.335/2009	30/12/2009	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
Lei Ordinária	5.180/2001	07/06/2001	INCLUI	Inciso XIX no art. 2º.
Lei Ordinária	5.133/2001	15/02/2001	ALTERA	Incisos I, VII e X do art. 2º; Caput do art. 3º e seus incisos I a V e seus §§ 1º, 2º e 3º.
Lei Ordinária	5.133/2001	15/02/2001	INCLUI	Incisos XV, XVI, XVII e XVIII no art. 2º.
Lei Ordinária	4.352/1997	29/08/1997	ALTERA	Inciso VIII do art. 3º.
Decreto	32.164/2022	02/09/2022	MENCIONA	Artigo 3º
Decreto	31.636/2022	08/04/2022	MENCIONA	Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Decreto	28.982/2019	04/11/2019	MENCIONA	CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Decreto	27.942/2018	06/09/2018	MENCIONA	Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cachoeiro de Itapemirim
Decreto	27.938/2018	06/09/2018	MENCIONA	CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Decreto	22.207/2011	24/08/2011	ALTERA	Nomeia DEBORA DA SILVA PIMENTEL Vice-Presidente
Decreto	16.838/2006	12/09/2006	MENCIONA	Nomeia Presidente e Vice-Presidente
Decreto	10.013/1995	23/08/1995	MENCIONA

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