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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Revogada

Data do Ato: 08/04/2022

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AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.942/2018	06/09/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.075/1995	18/08/1995	MENCIONA	Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	32.208/2022	15/09/2022	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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