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  Decreto 10.185/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA SERVIDORES magistério
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 39 a 41

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.390/1996 25/10/1996REVOGA TOTALMENTE
Decreto10.329/1996 09/08/1996REVOGATornar sem efeito parte do Decreto

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