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  Decreto 10.329/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10.185 ELIAS ANTONIO D MORI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/1996

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Decreto10.185/1996 31/12/1996REVOGATornar sem efeito parte do Decreto

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