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  Decreto 10.191/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR ELIZEU CRISOSTOMO DE VARGAS SECRETARIO FAZENDA
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.224/1996 02/05/1996REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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